Modelo de Resposta à Acusação - Genérico

Observações importantes: Conforme sempre defendo, a defesa deve ser elaborada com base nas peculiaridades de cada caso, o modelo abaixo não traz alegações de mérito nem matérias que podem ser tratadas em sede de preliminar como, por exemplo, falta de pressuposto ou condição para a ação penal, ausência de justa causa, prescrição dentre outras.


Atente-se para o juízo em que tramita os autos para questões de endereçamento, como também para o rito processual adotado, pois isso influencia tanto na fundamentação da peça quanto no número de testemunhas arroladas.


Da fundamentação jurídica da peça:

  • artigo 396 e 396-A do CPP;

  • artigo 406 do CPP (rito do Júri);

  • artigo 104, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações);

  • artigo 359, parágrafo único, CE (Código eleitoral);


Do número de testemunhas:

  • Rito Ordinário: até 8 testemunhas por parte e acusado (CPP, art.. 401)

  • Rito Sumário: Até 5 testemunhas (CPP, art. 532)

Exemplo de endereçamentos:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA DA COMARCA DE XXXXXXX-ESTADO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA DO TRIBUNAL D JÚRI DA COMARCA DE XXXXXX-ESTADO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX-ESTADO

(...)

AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXXX


FULANA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador legalmente habilitado (procuração anexa), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A do CPP (ou demais hipóteses) pelos fatos e os fundamentos que passa a expor:


Em relação ao mérito, a defesa afirma que os fatos não se deram como narrados nos autos e reserva-se no direito de se manifestar após a produção das provas.


EX POSITIS, requer:


a) O recebimento da presente resposta à acusação e a sua juntada nos autos em epígrafe para o devido processamento;


b) A produção de prova oral, notadamente o interrogatório da acusada (o) e inquirição das testemunhas já arroladas na denúncia, as quais também são arroladas pela defesa, sem prejuízo de outros meios de prova que se fizerem necessários para a busca da verdade e o pleno exercício da ampla defesa.


Pede deferimento.

Local, data, ano.


ADVOGADO

OAB/XX

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